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Jaqueline Hiromi dos Santos
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Presidente Prudente (SP)
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Jaqueline Hiromi dos Santos
OAB 492.504/SP
VERIFICADO
O Jusbrasil confirmou que esta OAB é autêntica
Publicações
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Jaqueline Hiromi dos Santos
Artigo ·
ano passado
Descontos Indevidos no Benefício do INSS?
1. Introdução Conforme divulgado pela CNN, um levantamento realizado pelo Instituo Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que entre janeiro de 2023 e maio de 2024, ao menos R$ 45,5 milhões foram...
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Jaqueline Hiromi dos Santos
Artigo ·
ano passado
Você está pagando juros abusivos? Descubra como revisar seu contrato bancário.
Você sabia que muitos contratos bancários possuem cobranças e taxas que podem ser consideradas abusivas? Taxas de juros excessivas, cobranças indevidas e outras práticas inadequadas são comuns em...
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Juliana Rodrigues
Artigo ·
há 3 anos
Posso continuar com o plano de saúde após ser demitido?
Sim! Você pode permanecer no seu plano de saúde por um período limitado e nas mesmas condições de cobertura assistencial que tinha durante o contrato de trabalho, caso preencha os seguintes...
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Geovana Lopes Carvalho
Artigo ·
há 2 anos
Reflexão acerca do julgamento da “Revisão da Vida Toda”: efeitos infringentes no Tema 1102 do STF com o julgamento das ADI’s 2110 e 2111
1 UM BREVE RELATO DAS MATÉRIAS ANALISADAS NAS ADI’S 2110 e 2111 E NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.276.977 Em 01/12/1999 foram distribuídas no STF (Supremo Tribunal Federal) duas Ações Diretas de...
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Felipe Fernandes
Artigo ·
há 3 anos
Comprovação da União Estável para Concessão da Pensão por Morte. Processo Civil. Crítica a Restrição do Direito Do Direito De Provas.
Até 18 de janeiro de 2019, a comprovação da união estável para fins de pensão por morte não sofria qualquer restrição em seu direito de provas no ordenamento jurídico. Era possível comprovar a...
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